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Utilização da CST/CSOSN

TABELA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT


Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Regime Periódico de Apuração), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.

CSOSN CST
CSOSN QUE DEVERÁ ESTAR DESTACADO CST - A SER USADO PELA EMPRESA
101 00 - Tributada Integralmente
20 - Com redução de Base de Cálculo
90 - Outras
102 00 - Tributada Integralmente
20 - Com redução de Base de Cálculo
90 - Outras
103 40 - Isenta
90 - Outras
201 10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 - Outras
202 10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 - Outras
203 10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 - Outras
300 40 - Isenta
41 - Não tributada
400 40 - Isenta
50 - Suspensão
500 60 - ICMS pago anteriormente por substituição tributária
900 00 - Tributada Integralmente
20 - Com redução de Base de Cálculo
51 - Diferimento
90 - Outras

Explicando os Códigos de Situação Tributária - CSOSN e CST

O Código de Situação Tributária ou CST foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada. É composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a "1″ e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900

101/102: Todas as operações que são tributadas.

Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125.

400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito. São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).

Exemplos: (CFOP´s) 5.151, 5.152, 5.911, 5.912, 5.914, 5.915, 5.916, 5.201, 5.202, 5.949, 7.101 e 7.102.

900: Para toda operação que não entra como base para recolhimento do Simples, e não tem envolvimento de dinheiro, ou crédito. (Remessas para industrialização por exemplo)
Exemplos: (CFOP´s) 5.901, 5.902 e 5.904.

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